O que é preciso para o impeachment de um ministro do STF?
Já imaginou um ministro do STF sendo afastado do cargo e impedido de exercer funções públicas? Embora pareça impossível, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto em lei e qualquer brasileiro pode dar início ao processo.
Mas calma, não é tão simples assim. Existe uma série de exigências, etapas e condições específicas que precisam ser cumpridas para que esse tipo de processo avance.
Abaixo, explicamos como tudo funciona e revelamos curiosidades que quase ninguém sabe sobre o funcionamento do Supremo e do Senado nesse tipo de caso.
O que pode levar ao impeachment de um ministro do STF
De acordo com a lei 1.079 de 1950, existem cinco condutas que podem configurar crime de responsabilidade, algo que permite o pedido de impeachment de um ministro. São elas:
Mudar uma decisão já tomada sem seguir os ritos legais
Participar de julgamento mesmo sendo suspeito no caso
Atuar com envolvimento político ou partidário
Ser negligente com os deveres do cargo
Quebrar a honra ou o decoro exigido pela função
Se houver suspeita de que alguma dessas regras foi violada, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado, desde que esteja acompanhada de pelo menos cinco testemunhas.
Como acontece o processo passo a passo
A denúncia chega ao Senado Federal
A mesa diretora avalia se aceita ou não analisar
Caso aprovada, uma comissão especial é criada
Essa comissão emite um parecer que vai ao plenário
Se 41 dos 81 senadores aprovarem o parecer, o ministro é afastado
Depois, os senadores realizam o julgamento definitivo
Se 54 senadores (dois terços) votarem a favor, o impeachment é aprovado
Por fim, vota-se se o ministro ficará impedido de exercer cargos públicos
Isso já aconteceu no Brasil?
Não. Apesar de ser legalmente possível, nenhum ministro do STF jamais sofreu impeachment no Brasil. Ou seja, embora a ferramenta exista, ela nunca foi usada com sucesso até hoje.
Isso mostra como é difícil e politicamente complexo afastar um magistrado da mais alta corte do país.
Curiosidades que pouca gente sabe
O processo é exclusivamente conduzido pelo Senado, sem envolvimento da Câmara
Mesmo sendo possível, a Constituição garante forte proteção à independência dos ministros
O processo de impeachment mais conhecido do país, o da ex-presidente Dilma Rousseff, seguiu rito semelhante, mas na Câmara dos Deputados
O presidente do Senado tem poder para barrar a denúncia já no início, o que torna o processo ainda mais raro
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