Aparecida de Goiânia agora conta com uma legislação que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido na área urbana do município. A nova lei, proposta pelo vereador Lipe Gomes (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, tem como objetivo principal preservar a saúde humana, o bem-estar dos animais e o meio ambiente.

De acordo com a norma, ficam proibidos fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais artefatos que emitam barulho. A exceção são os chamados "fogos de vista", que produzem efeitos visuais sem estampido, e poderão ser utilizados em eventos, desde que não causem impacto sonoro.

O descumprimento da lei acarretará multa, que varia de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, conforme a gravidade da infração, reincidência, impacto à saúde e ao meio ambiente, além da localização do ocorrido, como em áreas próximas a hospitais, escolas ou regiões de alta densidade populacional.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a nova lei, definindo o órgão responsável pela fiscalização.

O vereador Lipe, responsável pela propositura esclarece que ''a proibição do uso de fogos de artifício com estampido vai muito além do incômodo momentâneo causado pelo barulho. É uma medida de cuidado coletivo, que protege vidas e respeita direitos.''

A medida segue uma tendência adotada por diversas cidades brasileiras, que vêm buscando alternativas mais sustentáveis e menos agressivas para celebrar datas comemorativas, respeitando principalmente pessoas com hipersensibilidade sonora, crianças, idosos, autistas e animais domésticos.