🧳 Passageiros se revoltam com nova regra da Gol e Latam sobre bagagem de mão

Você já imaginou comprar uma passagem aérea e descobrir que nem a sua mala de 10 quilos pode ir com você na cabine? Pois é exatamente isso que está acontecendo com muitos viajantes brasileiros.

As companhias Gol e Latam lançaram uma nova tarifa básica que promete passagens mais baratas, mas com uma pegadinha: o passageiro só pode levar uma bolsa ou mochila pequena, desde que caiba debaixo do assento.

A tradicional mala de bordo, aquela que vai no compartimento superior, ficou de fora. E isso gerou uma reação em cadeia: consumidores indignados, órgãos de defesa acionados e até o Congresso Nacional entrando na briga.

“O que parecia uma tarifa promocional virou um debate nacional sobre direitos do consumidor.”

⚖️ Procon e Anac pedem explicações

A Fundação Procon-SP notificou a Gol, Latam e Azul, exigindo transparência sobre o que exatamente muda com a nova política.

A principal dúvida é se essa “nova tarifa” realmente significa economia para o passageiro ou apenas uma forma de cobrar mais por menos.

A Anac também entrou na discussão e pediu que as companhias detalhem como estão controlando o embarque de mochilas e malas, já que cada voo tem diferentes tipos de aeronaves e capacidades de bagageiros.

Enquanto isso, a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, afirmou que a prática “não traz benefícios ao consumidor” e precisa ser revista.

✈️ O que dizem as companhias aéreas

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), não há cobrança extra pela bagagem de mão. O que existe, segundo elas, é um “desconto” para quem viaja apenas com bolsa ou mochila, seguindo o modelo das companhias low cost internacionais.

A Gol, por exemplo, afirma que a tarifa “Basic”, lançada em maio, vale apenas para voos internacionais específicos. Já a Latam adotou uma medida semelhante desde 2024, também em rotas fora do Brasil.

Ambas alegam que as tarifas mais caras continuam permitindo a mala de 10 quilos sem custo adicional.

“É uma questão de escolha do cliente”, dizem as empresas.

Mas, na prática, o consumidor tem se queixado de que o novo formato cria confusão e limita opções, já que a diferença de preço entre as tarifas pode ser mínima.

🏛️ Congresso reage com o “PL das Bagagens”

A reação política foi imediata. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Congresso não aceitará “abusos contra o consumidor” e colocou em regime de urgência o Projeto de Lei 5041/2025, apelidado de “PL das Bagagens”.

A proposta, do deputado Da Vitória (PP-ES), pretende garantir que todo passageiro possa levar gratuitamente uma mala de até 10 kg, além de um item pessoal.

O texto classifica a cobrança pela bagagem de mão como uma prática que “viola a transparência e a boa-fé nas relações de consumo”, destacando que ela afeta principalmente passageiros de baixa renda, que dependem das tarifas básicas.

📏 O que dizem as regras da Anac

A Resolução nº 400 da Anac, criada em 2016, é clara: todo passageiro tem direito a levar uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, sem custo adicional.

Porém, a mesma resolução permite que companhias restrinjam o peso ou o conteúdo “por motivo de segurança ou capacidade da aeronave”. É nessa brecha que as empresas estão se apoiando.

Enquanto as notificações seguem e o PL tramita em Brasília, o passageiro comum continua tentando entender o que pode, ou não, levar na cabine.

Afinal, uma mala de 10 quilos cabe nos direitos do consumidor ou é preciso pagar por ela?