Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 16/05/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sediou, na manhã desta sexta-feira, 16, audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi proposta pelo vereador Mazinho Baiano, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Casa.

O debate reuniu representantes do Legislativo, da Defensoria Pública, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), do Conselho Tutelar, da assistência social, psicólogos, dentre outros.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Mazinho destacou a importância da mobilização institucional em torno do chamado “Maio Laranja”, mês de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Em sua fala, lembrou o caso que originou a data, o assassinato da menina Araceli, em 1973, e defendeu o fortalecimento de ações integradas entre poder público, escolas, igrejas e entidades de acolhimento, com o foco em identificar falhas, apresentar propostas e construir políticas que garantam proteção efetiva às crianças e adolescentes.

O vereador Tales de Castro elogiou a atuação do colega e reforçou o papel das audiências públicas como instrumentos de formulação de políticas públicas. Ele também falou da necessidade de garantir uma infância segura, longe de traumas, a partir do fortalecimento da rede de proteção e a valorização do trabalho de conselheiros tutelares.

Representando a Defensoria Pública, o defensor Carlos Santiago apontou a carência estrutural do sistema de proteção. Ele defendeu a criação de uma casa de acolhimento especializada para adolescentes com transtornos mentais, criticou as condições precárias das atuais unidades e propôs a institucionalização do concurso público para conselheiros tutelares, além da ampliação dos serviços de saúde mental.

Com trajetória como ex-conselheiro tutelar, o vereador Lipe Gomes compartilhou relatos vividos durante sua atuação, incluindo casos que repercutiram nacionalmente. Ele defendeu a despolitização do processo eleitoral dos conselheiros tutelares, propondo que o cargo seja preenchido por meio de concurso público.

A conselheira tutelar Célia Maria fez duras críticas à falta de estrutura e à fragilidade da rede e cobrou providências do Executivo ao denunciar falhas nos atendimentos em saúde e assistência social e a ausência de profissionais nas unidades.

A psicóloga Maria Letícia destacou o papel dos líderes religiosos na escuta das vítimas e sugeriu campanhas educativas direcionadas às crianças, com linguagem acessível. Já a também psicóloga, Elaine, pontuou a necessidade de fortalecer o atendimento psicológico à vítima e à família, além do cuidado com os próprios profissionais que atuam nesses casos.

O apoio religioso também foi tratado e o pastor Nixon Pereira, da Igreja Atitude Cristã, ressaltou a importância do engajamento da fé no enfrentamento da violência sexual e defendeu uma parceria entre Estado, famílias e igrejas.

O vereador Mazinho Baiano encerrou a audiência garantindo que os apontamentos e propostas serão formalizados e encaminhados aos órgãos competentes. Ele adiantou ainda que atuará junto à presidência da Câmara e ao Executivo Municipal para fortalecer a estrutura do Conselho Tutelar e da rede de proteção, além de buscar apoio para a criação da DPCA 24h.