Um novo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional está gerando preocupação entre os futuros motoristas brasileiros. O PL nº 3965/21, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).

Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas para as categorias C, D e E — normalmente motoristas de caminhões, ônibus e vans. Com a mudança, o custo para tirar a primeira CNH pode subir de R$ 120 a R$ 160, segundo estimativas do presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir.

Detran-GO se posiciona contra aumento de custos

Delegado Waldir deixou claro que o Detran-GO não é responsável pela decisão e se posiciona contrário à medida. “É uma nova taxa aprovada que vai doer no bolso da população mais carente. Nós não concordamos com essa atitude que vai, mais uma vez, prejudicar a vida financeira do mais pobre”, afirmou.

O exame toxicológico detecta substâncias psicoativas por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, e é válido por 90 dias. Substâncias como anfetaminas, canabinoides, opiáceos e derivados da cocaína estão entre as detectáveis.

Atenção com medicamentos e substâncias legais

Um dos alertas do presidente do Detran-GO se refere ao uso de medicamentos, principalmente os voltados para emagrecimento. Algumas dessas substâncias, como as que contêm anfetaminas, podem acusar positivo no exame toxicológico, mesmo se consumidas legalmente.

“Se um medicamento para emagrecer tiver anfetaminas ou substâncias similares pode ser detectado no exame toxicológico. Fiquem atentos”, reforçou o delegado.

Mudança na coleta e possível ampliação de acesso

O projeto também prevê que as clínicas médicas já cadastradas para realização de exames físicos e mentais possam coletar material para o exame toxicológico. A análise continua sendo realizada em laboratórios credenciados.

Projetos sociais e digitalização

Junto com a nova exigência, o Congresso também aprovou outras medidas que impactam diretamente os condutores. Um deles é a criação da CNH Social, que deve ser financiada com recursos provenientes de multas de trânsito. A ideia é custear a habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

No entanto, segundo Delegado Waldir, a proposta apresenta falhas: “As multas são divididas entre município, estado e União. Como será feita essa divisão para garantir a CNH Social? A lei tem uma brecha”, alertou.

Outra mudança aprovada permite a transferência de veículos de forma 100% eletrônica, com assinaturas digitais, sem necessidade de papelada física, o que deve agilizar processos e reduzir burocracias.

Impactos sociais e perspectivas

Apesar da promessa de mais segurança no trânsito e ampliação de acesso digital, a inclusão do exame toxicológico para categorias A e B levanta dúvidas sobre os reais beneficiários da medida. Para o presidente do Detran-GO, o projeto atende mais aos lobbies de laboratórios do que aos interesses da população.

Com a sanção presidencial ainda pendente, trechos do projeto podem ser vetados. Até lá, o alerta fica para os futuros motoristas: novos custos podem estar a caminho.