O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (17/3) a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 52 faculdades privadas foram atingidas por medidas cautelares, sendo a mais severa a proibição de ingresso de novos alunos. Entre as instituições goianas estão: Centro Universitário Alfredo Nasser, de Anápolis; Centro Universitário de Goiatuba, de Goiatuba; Faculdade Zarns, de Itumbiara; e Faculdade Morgana Potrich, em Mineiros.

Além do bloqueio total ou parcial de vagas, todas as instituições afetadas ficam impedidas de celebrar novos contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos regulatórios suspensos — como pedidos de ampliação de vagas — e sofrerão restrições para participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior.

As portarias representam o início de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC, com base nos resultados obtidos pelas instituições no Enamed.

Proibição total de novos alunos

Sete instituições com Conceito Enade 1 e menos de 30% de concluintes com desempenho considerado satisfatório estão proibidas de abrir novas vagas:

Universidade Estácio de Sá

União de Faculdades de Grandes Lagos

Centro Universitário de Adamantina

Faculdade de Dracena

Centro Universitário Alfredo Nasser

Faculdade Metropolitana

Centro Universitário Uninorte

Redução de 50% das vagas

Outras 12 instituições, com Conceito Enade 1 e entre 30% e 40% de concluintes proficientes, terão redução de metade das vagas:

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos

Universidade Brasil

Universidade do Contestado

Universidade de Mogi das Cruzes

Universidade Nilton Lins

Centro Universitário de Goiatuba

Centro Universitário das Américas

Faculdade da Saúde e Ecologia Humana

Centro Universitário Ceuni (Fametro)

Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras

Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul

Faculdade Zarns (Itumbiara)

Redução de 25% das vagas

Outras instituições, com Conceito Enade 2 e entre 40% e 50% de concluintes com desempenho satisfatório, terão redução de 25% nas vagas. Entre elas estão:

Faculdade Morgana Potrich

Universidade de Ribeirão Preto

Universidade Iguaçu

Universidade Santo Amaro

Universidade de Marília

Universidade Anhembi Morumbi

Universidade de Cuiabá

Centro Universitário Serra dos Órgãos

Centro Universitário Maurício de Nassau

Faculdade de Medicina Nova Esperança

Faculdade de Medicina de Olinda

Faculdade Estácio de Alagoinhas

Faculdade Unicesumar de Corumbá

Críticas do setor

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que vê com preocupação as medidas adotadas pelo MEC. Segundo a entidade, a imposição de sanções demanda critérios claros e regulamentação específica.

O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, afirmou que a adoção de uma lógica predominantemente punitiva contraria os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que prevê a avaliação como instrumento de melhoria da qualidade do ensino.

Segundo ele, a ausência de clareza nos critérios e o foco em punições podem comprometer a capacidade de promover avanços efetivos na formação acadêmica.

O MEC não detalhou prazos para reavaliação das instituições nem possíveis revisões das penalidades aplicadas.

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