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Aparecida,26/03/2026

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Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei

camara.leg.br
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei


Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas.

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.


Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:



  • PL 4740/25, do Senado, que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país;

  • PLP 77/26, do Senado, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem. A proposta foi em seguida aprovada no Plenário e seguirá para sanção presidencial.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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