A prensagem de cerca de 150 toneladas de peças e veículos automotivos irregulares marca uma ação inédita do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) no país. Os materiais foram apreendidos durante fiscalizações iniciadas em julho de 2025, em cumprimento à Lei do Desmonte (Lei Federal nº 12.977/2014), que começa a se consolidar no Estado após mais de uma década de sua criação.

As operações já alcançaram 39 empresas em 13 municípios, resultando na apreensão de aproximadamente 45 mil peças e 400 veículos sem procedência regular, retirados de circulação após atuação em empresas de desmontagem e comércio de peças usadas.

Entre os itens estão veículos parcialmente desmontados e peças apreendidos durante as fiscalizações que, após processo administrativo, resultaram na aplicação da penalidade de perdimento.

A ação é resultado direto da intensificação das fiscalizações previstas na Lei Federal nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte. A medida ocorre após a autarquia iniciar, em Goiás, a aplicação plena da legislação que regulamenta a desmontagem de veículos e o comércio de peças usadas, com ações contínuas para combater a ilegalidade no setor.

As fiscalizações são coordenadas pela Gerência de Ação Integrada do Detran-GO, com apoio da Secretária de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico Científica, Corpo de Bombeiros, CREA-GO, Secretaria de Economia e Saneago. Durante as operações, peças comercializadas de forma irregular são apreendidas e encaminhadas para depósitos, onde passam por processo administrativo que define sua destinação, incluindo inutilização e prensa.

Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a efetiva aplicação da Lei do Desmonte representa um divisor de águas. “A Lei do Desmonte tem mais de 10 anos. Ficamos em negociação com o segmento por mais de um ano para que regularizassem a situação. Não queremos prejudicar ninguém, mas estamos cumprido a lei e valorizando quem trabalha corretamente”, afirma.

O Detran-GO destaca que a fiscalização rigorosa busca coibir práticas criminosas, como a venda de peças oriundas de veículos furtados ou roubados, garantir segurança ao consumidor e fortalecer os empresários que atuam de forma legal, além de assegurar o descarte ambientalmente adequado dos resíduos automotivos.

Sobre a ação

A força-tarefa de fiscalização em empresas de desmontagem e comércio de peças automotivas, iniciada em julho de 2025, já resultou na fiscalização de 39 empresas em 13 municípios goianos.

Durante as operações, foram apreendidas cerca de 45 mil peças automotivas e 400 veículos. Parte desse material será destruída em ação de prensagem, que inutilizará 12 mil peças e 150 veículos, retirando definitivamente de circulação itens sem procedência regular.

Como funciona a fiscalização

O trabalho começa com a verificação da regularidade da empresa. Quando é constatado que o estabelecimento não possui credenciamento, é iniciado o processo de autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis.

Após a autuação, todo o material irregular passa por um procedimento técnico que inclui:

– coleta do material

– identificação e registro

– embalagem

– transporte para depósito oficial

Em seguida, é instaurado processo administrativo sancionador. Após a conclusão desse processo, é definida a destinação dos itens apreendidos. Nos casos em que é determinado a perda do material, as peças e veículos são encaminhados para destruição por prensagem.

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