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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia recebeu, nesta quinta-feira (19), a licença ambiental de operação do aterro sanitário municipal, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A entrega do documento ocorreu em solenidade realizada no próprio aterro, localizado no Setor Vale do Sol, e marcou a regularização definitiva da unidade após a correção de mais de 50 pendências ambientais e técnicas deixadas pelo governo anterior.

Com a licença, o aterro passa a operar oficialmente dentro das normas estaduais e federais, garantindo segurança jurídica, ambiental e operacional ao município. A unidade, que recebe cerca de 500 toneladas de resíduos sólidos por dia e atende uma população superior a 600 mil habitantes, agora é considerada o maior aterro público licenciado do estado de Goiás.

Desde o início da atual gestão, uma força-tarefa técnica foi mobilizada pelo prefeito Leandro Vilela para sanar irregularidades herdadas, incluindo falhas no monitoramento do solo, controle de efluentes, tratamento do chorume e atualização de documentos técnicos. As adequações também contemplaram melhorias nos sistemas de drenagem e no controle dos gases gerados pela decomposição dos resíduos.

O prefeito Vilela destacou o esforço da equipe técnica e ressaltou a importância da regularização para o município. Segundo ele, a conquista representa responsabilidade ambiental, aliada à eficiência na gestão pública.

“Toda a equipe buscou a regularização do aterro. Isso se traduz em economicidade no poder público, mas, acima de tudo, representa o compromisso de fazer o que é correto e garantir segurança para a população”, afirmou o gestor.

Critérios atendidos com rigor, aponta Semad

A secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, destacou o rigor técnico do processo de licenciamento ambiental e ressaltou que o aterro de Aparecida passou a atender plenamente aos critérios exigidos.

“Obter um licenciamento ambiental é um processo rigoroso e tecnicamente sofisticado. Hoje, o aterro de Aparecida cumpre todos os parâmetros exigidos, com controle adequado do chorume e dos gases, garantindo a proteção do solo, da água e da saúde da população”, afirmou ela.

Ela enfatizou a necessidade de monitoramento contínuo devido ao grande volume de resíduos. “Estamos falando de um volume extraordinário de resíduos, que exige controle permanente para proteger o lençol freático e evitar qualquer tipo de contaminação”, completou Andréa.

Gestão com diálogo e compromisso, reconhece MP

O promotor de Justiça Rodrigo Batista ressaltou a atuação do Ministério Público no acompanhamento do processo e destacou os avanços obtidos pelo município. “Há cerca de um ano, encontramos um cenário com diversas inconformidades e um processo em andamento. A partir do diálogo e do compromisso da gestão, foi possível corrigir essas pendências e alcançar a regularização."

Modelo atual x práticas inadequadas do passado

O processo de regularização do aterro sanitário foi coordenado conjuntamente entre os secretários municipais Pollyana Borges (Meio Ambiente), Fábio Camargo (Procuradoria Geral do Município) e Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano).

Siqueira detalhou o funcionamento técnico da unidade e as melhorias implantadas. “O chorume é drenado e encaminhado para tratamento adequado, evitando a contaminação do solo e da água. Já os gases, como o metano, são captados e queimados, o que reduz significativamente os impactos ambientais e os riscos”, explicou Siqueira.

Ele destacou a diferença entre o modelo atual e práticas inadequadas do passado. “A diferença entre um lixão e um aterro sanitário está justamente nesses controles. Aqui, todo o sistema é preparado para garantir segurança ambiental e qualidade de vida para a população”, concluiu o secretário.

Pollyana Borges, secretária municipal de Meio Ambiente, reforçou o compromisso da gestão com a política ambiental e a destinação correta dos resíduos sólidos.

Ampliação da área operacional do aterro

A Prefeitura de Aparecida já trabalha na ampliação da área operacional do aterro, com expectativa de garantir capacidade de funcionamento por mais de 15 anos. Também está em estudo a viabilidade de aproveitamento energético do gás gerado na unidade, o que poderá representar um avanço sustentável e econômico para o município.

A emissão da licença marca o encerramento de uma etapa de adequação ambiental e o início de uma nova fase, com monitoramento contínuo e cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.