Em meio ao discurso recorrente de responsabilidade fiscal e contenção de gastos, uma decisão tomada quase sem alarde em Brasília reacendeu um velho incômodo da política brasileira. Logo no início dos trabalhos legislativos de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reorganiza a carreira de seus servidores e abre caminho para remunerações muito acima do teto constitucional. Na prática, a medida oficializa os chamados supersalários no coração do Poder Legislativo.

A proposta, conduzida pela Mesa Diretora e aprovada em ritmo acelerado, foi apresentada como uma modernização administrativa. Mas, para críticos, o movimento escancara uma contradição profunda entre o discurso público de austeridade e as decisões internas do próprio Congresso.

Quando o teto vira exceção, a regra perde o sentido.

O que muda com a nova estrutura de salários?

O teto constitucional hoje está fixado em R$ 46.366,19. Com a nova estrutura, servidores em cargos estratégicos podem ultrapassar com folga esse valor, chegando a remunerações próximas de R$ 77 mil mensais.

Esse salto não ocorre por meio de aumento direto no salário-base, mas pela soma de vencimentos com gratificações e benefícios adicionais, conhecidos popularmente como penduricalhos. Segundo a direção da Câmara, cerca de 72 servidores estariam aptos a receber acima do teto, mas especialistas alertam que o impacto vai além dos números imediatos.

Gratificações redesenhadas ampliam o custo

Um dos pontos centrais do projeto é a substituição da antiga Gratificação de Representação por uma nova bonificação chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Esse adicional pode variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico da carreira legislativa.

Além disso, o texto redefine o cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa, atualiza o Adicional de Especialização e revisa toda a tabela salarial dos servidores da Casa. Somadas, essas mudanças ampliam significativamente o impacto fiscal, estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Licença compensatória vira novo foco de polêmica

Outro trecho que gerou forte reação é a criação da licença compensatória para cargos comissionados de maior complexidade. A regra concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de conversão dessa folga em indenização financeira.

Para especialistas, o mecanismo funciona como uma brecha formal para driblar o teto constitucional, transformando descanso em dinheiro e inflando a remuneração final.

O problema não é apenas quanto se paga hoje, mas o precedente que se cria para amanhã.

Defesa da Câmara e ligação com a reforma administrativa

Relator da proposta, o deputado Alberto Fraga afirmou que o projeto não nasceu de iniciativa individual, mas da Mesa Diretora, defendendo maior autonomia administrativa da Casa.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, sustentou que a medida dialoga com a reforma administrativa e com reajustes já previstos para outras categorias internas, apresentando a mudança como parte de uma visão mais ampla de reorganização institucional.

Críticas atravessam o plenário

A aprovação dos supersalários provocou reações tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. Deputados do PSol, do Novo e até o relator da própria reforma administrativa votaram contra, argumentando que a medida enfraquece o teto constitucional e mina a credibilidade do debate fiscal.

Para esses parlamentares, o Congresso acaba alimentando sua própria impopularidade ao preservar privilégios enquanto cobra cortes e sacrifícios do restante do Estado e da sociedade.

O risco do efeito cascata no serviço público

Economistas apontam que o maior perigo não está apenas no impacto imediato sobre o orçamento do Legislativo, mas no efeito simbólico e institucional da decisão. Quando o teto deixa de ser um limite real, outras carreiras podem reivindicar tratamento semelhante.

Esse efeito cascata tende a pressionar ainda mais as contas públicas no médio e longo prazo, dificultando avanços concretos na reforma administrativa e enfraquecendo um dos principais instrumentos de controle de gastos com pessoal.

Um debate que vai além dos números

Embora os recursos saiam do orçamento do próprio Congresso, a decisão ocorre em um momento de fragilidade fiscal e amplia a distância entre o discurso político e a prática administrativa.

Os supersalários aprovados pela Câmara dos Deputados não são apenas uma questão contábil. Eles colocam em xeque a coerência do sistema, a força do teto constitucional e a credibilidade do compromisso com a responsabilidade fiscal no Brasil.